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• Pagamento à vista, única parcela – 90% no valor de juros e multa e 70% no valor da correção;
• Parcelamento em até 12 vezes – 60% no valor de juros e multa e 50% no valor da correção;
• Parcelamento em até 24 vezes – 50 % no valor de juros e multa e 40% no valor da correção;
• Parcelamento em até 36 vezes – 40% no valor de juros e multa e 30% no valor de correção.
No dia 17 de fevereiro, a Secretaria de Tributação informou que o PEPI (Programa Especial de Parcelamento Incentivado) já havia sido aderido por 1.149 contribuintes e que a regularização de crédito do município decorrente de débitos tributários e não tributários rendeu uma arrecadação de mais de R$1 milhão para o município naquela época.
O Programa concede descontos e parcelamento de débitos, visando a regularização de crédito do município decorrente de débitos tributários e não tributários. A Secretária de Finanças, Receita e Controle (SEFIRC), Soyla Garcia, disse que esta é a grande oportunidade da população e empresários três-lagoenses que tiveram dificuldades em pagar seus impostos em dia regularizarem seus débitos com o fisco.
De acordo com o diretor de Tributação, Emerson Barbosa, a adesão ao programa está sendo um sucesso e com base no levantamento realizado pelo setor, em um mês de negociações 1.149 contribuintes efetivaram o acordo, o que gerou uma arrecadação de R$ 1.114.646,01 para o município.
Para ter acesso ao benefício o interessado poderá procurar o setor tributário, localizado na Avenida Rosário Congro, 285 – Centro – das 07 às 17 horas, para verificar a situação e regularizar os débitos.
A adesão iniciou no dia 17 de janeiro e aqueles que ainda não procuraram o setor para negociar os débitos, tem até o final do mês de junho para garantir as condições especiais de pagamento e parcelamento do valor devido.