Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Vereador Sargento Rodrigues é o autor do projeto aprovado por unanimidade que prevê notificação dos proprietários e ação da Prefeitura caso o imóvel esteja em ruínas e gere transtornos à vizinhança
Em sessão excepcionalmente realizada nesta segunda-feira (30), antecipada devido à viagem de alguns parlamentares, a Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, por unanimidade, um importante projeto de lei apresentado pelo vereador Sargento Rodrigues. A proposta trata da destinação de imóveis abandonados e em ruínas na cidade, que muitas vezes representam risco à saúde pública e à segurança dos moradores.
Segundo o vereador, o objetivo é enfrentar o problema crônico das casas antigas e desocupadas, que acabam se tornando esconderijo para usuários de drogas, depósito de materiais furtados e foco de animais peçonhentos e doenças. “Esses imóveis causam enormes transtornos aos vizinhos e desvalorizam os bairros. Agora, com a sanção do projeto, a Prefeitura poderá agir diretamente”, destacou Sargento Rodrigues.
Pela nova lei, os proprietários de casas em ruínas serão notificados pela administração municipal. Caso não tomem as providências necessárias em até 30 dias, o poder público poderá realizar a demolição do imóvel e a limpeza do terreno. Os custos da operação serão repassados ao dono do imóvel, que também estará sujeito a multas. Persistindo o descaso, o caso poderá ser judicializado e o terreno, inclusive, poderá ser perdido.
O parlamentar também esclareceu que o projeto não se confunde com inadimplência de IPTU. “A execução de débitos fiscais é outro processo. Essa nova lei se aplica exclusivamente a imóveis que estão em situação de completo abandono, ainda que em inventário ou em nome de herdeiros”, afirmou.
Regulamentação e aplicação
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção do Executivo Municipal, que será responsável por regulamentar e detalhar os procedimentos de fiscalização, notificação, demolição e penalização dos responsáveis.
“O município vai regulamentar a aplicação da lei e garantir que esse trabalho seja feito com responsabilidade, mas com firmeza. O que não podemos é penalizar a população com o abandono de imóveis por pessoas que não cuidam do que é seu”, finalizou o vereador.
Por Henrique Ferian
Confira a reportagem:
