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Por Ygor Andrade
Durante a sessão ordinária realizada na terça-feira, 5 de agosto, a Câmara Municipal de Três Lagoas retomou oficialmente os trabalhos legislativos do segundo semestre. Entre as diversas pautas discutidas, uma proposta chamou a atenção pelo alcance social e pela sensibilidade com que trata uma questão invisibilizada: o cuidado com os cuidadores.
Apresentado pelo vereador Marco Silva, o Projeto de Lei institui a Política Municipal de Assistência Psicológica aos Pais ou Tutores Legais de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa visa criar uma rede permanente de acolhimento emocional e orientação especializada às famílias que enfrentam os desafios diários de cuidar de uma pessoa com autismo.
Segundo o parlamentar, o projeto nasce da escuta de famílias que convivem com o TEA em Três Lagoas e da constatação de que, muitas vezes, os pais – especialmente as mães – enfrentam essa jornada sozinhos, sobrecarregados e sem apoio adequado.
“Olhar para essas famílias é olhar para uma realidade silenciosa, mas exaustiva. São pessoas que vivem em função do cuidado, muitas vezes sem conseguir espaço para cuidar da própria saúde mental. Essa política vem para dizer que elas não estão sozinhas”, destacou o vereador Marco Silva.
A política prevista no projeto poderá ser executada por profissionais da rede pública ou via parcerias com instituições credenciadas, a depender da disponibilidade orçamentária. A proposta não cria despesas obrigatórias e respeita a Constituição Federal, que permite aos municípios legislarem sobre assuntos de interesse local.
Inspirado na Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) e na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), o projeto busca promover saúde mental e inclusão social, com medidas como atendimento psicológico, escuta profissional e formação de grupos terapêuticos. O objetivo principal é combater o estresse, o isolamento e a sobrecarga emocional dos cuidadores.
Em entrevista à reportagem, Marco Silva reforçou o impacto da proposta não apenas sobre os adultos, mas também sobre as próprias crianças:
“Quando os pais estão emocionalmente amparados, o reflexo disso aparece diretamente no cuidado com as crianças. É uma rede que se fortalece, uma estrutura emocional que se reflete no tratamento, na paciência, na capacidade de lidar com as crises e com as pequenas vitórias do dia a dia”, explicou.
Em Três Lagoas, a crescente demanda por serviços de apoio ao autismo tem revelado um cenário preocupante: famílias esgotadas, profissionais insuficientes e falta de estrutura para acolher quem cuida. A proposta de Marco Silva surge como resposta direta a esse cenário, trazendo o cuidado psicológico como parte da política pública de inclusão.
Projetos semelhantes têm sido debatidos e implementados em cidades como Piracicaba, Goiânia, Natal e Petrópolis — todas partindo do mesmo princípio: cuidar de quem cuida é também promover inclusão e qualidade de vida para quem precisa de atenção especial.
O Projeto de Lei segue agora para tramitação nas comissões permanentes da Câmara. Se aprovado, dependerá de regulamentação do Executivo Municipal para ser implementado. A expectativa é de que a proposta possa se somar a outras iniciativas anunciadas pelo município, como a futura Clínica Escola voltada para crianças com TEA, e fortalecer a rede de apoio às famílias.
