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A cobrança da Taxa de Lixo, que havia sido executada no mês de abril, está suspensa por um período de 90 dias, a decisão oficializou em publicação no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul, nesta terça-feira (08), por meio da Prefeitura de Três Lagoas, pelo Decreto nº 528, de 08 de maio de 2023.
A suspensão tem como fundamento atender o pedido dos vereadores da base de governo que após o início da cobrança receberam questionamentos de munícipes quanto a métrica utilizada no cálculo do valor e a regra geral adotada para a cobrança por meio da fatura de água.
Portanto, neste período servirá para esclarecer esses pontos e eventuais distorções que forem apontadas para posterior apresentação de propostas de correções ou alterações, tudo como forma de garantir segurança jurídica na cobrança da taxa.
Segundo informações do site da Prefeitura de Três Lagoas, com relação a cobrança de taxa, não há nada decidido no sentido de extinção ou subvenção da taxa, uma vez que o decreto trata apenas da suspensão da COBRANÇA. Sendo assim, posterior, a este prazo a cobrança retornará e a depender do resultado das propostas o valor atualmente cobrado poderá ser revisto.
Os contribuintes para maior esclarecimento sobre o assunto, devem acessar os canais de atendimento ao público são os seguintes: e-mail pelo endereço tributacao@treslagoas.ms.gov.br, ligação para 67 3929-1121 ou mensagem de texto para o Whastapp 67 99214 – 0322 ou ainda comparecer pessoal no Departamento Municipal de Tributação localizado à Av. Advogado Rosário Congro, 285, Centro.
Para obter mais informações acesse o site.
Por Camila Ramires | 11/05/2023
