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Mudança começa a valer em janeiro de 2026 e promete ampliar atendimento à população para 12 horas diárias
Por Henrique Ferian
O dia do servidor de 2025 ficará marcado na história dos servidores públicos de Três Lagoas. Em sessão solene realizada na Câmara Municipal, com plenários lotados e servidores de pé acompanhando o anúncio, o prefeito Cassiano Maia assinou o decreto que reduz a jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais e escala flexível de 6 horas para servidores, beneficiando centenas de funcionários municipais além das 12 horas de atendimento para a população.
A conquista, que entra em vigor a partir de janeiro de 2026, é fruto de anos de negociação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM) com a administração municipal. Segundo a presidente do sindicato, Luciana Braçal, a luta vem desde 2016, mas ganhou força com o diálogo estabelecido pela atual gestão.
“Nós do SSPM, em todos os acordos coletivos, vínhamos solicitando esse tipo de negociação com a administração antiga e não tínhamos êxito nem no diálogo. Agora, com a administração do Dr. Cassiano, nós vimos conversando desde o início do mandato”, explicou Luciana durante entrevista.
O decreto nº 1467, publicado hoje no Diário Oficial, permite que as secretarias iniciem testes imediatamente para adequação dos horários. A proposta é que o atendimento à população seja ampliado de 8 para 12 horas diárias, das 6h às 18h, com escalas diferenciadas de servidores.
“Cada equipe vai chegar mais cedo para abrir o estabelecimento, na hora do maior fluxo ter o maior número de pessoas para atendimento, e no final da tarde algumas pessoas ficam para receber quem precisa do horário estendido”, detalhou a sindicalista.
As áreas de saúde e educação serão especialmente beneficiadas. Na saúde, haverá uma hora a mais de atendimento para quem sai do trabalho às 17h. Na educação, creches poderão abrir mais cedo para receber as crianças cujos pais precisam iniciar o expediente mais cedo.
Para Luciana Braçal, a medida representa uma evolução significativa na qualidade de vida dos servidores. “Você pode fazer uma academia, estudar, fazer um curso, se dedicar mais à família, aos filhos, ter mais cuidado e atenção com a sua saúde”, destacou.
A presidente do SSPM também ressaltou a tendência de redução nos afastamentos médicos. “Agora eu posso marcar a consulta no horário em que não estou trabalhando. Se não der, posso combinar com o colega e trocar de horário para não ter atestados”, exemplificou.
A mudança equipara servidores que trabalhavam 40 horas àqueles que já cumpriam 30 horas semanais por força de lei federal, como algumas categorias específicas.
Durante o anúncio, o prefeito Cassiano Maia enfatizou que Três Lagoas precisa acompanhar o padrão das grandes cidades, que não fecham para almoço e oferecem horários estendidos de atendimento.
“A gente não é mais uma cidadezinha do interior. É uma cidade que cresce e desenvolve, onde as pessoas precisam trabalhar em horários diferenciados. As fábricas não param dia e noite, com turnos acontecendo. A administração municipal vai nessa linha”, pontuou Luciana, reforçando a fala do prefeito.
A redução da jornada se soma a outras vitórias já conquistadas pelos servidores em 2025:
O sindicato já protocolou novo ofício com a administração solicitando a análise do pagamento de vale alimentação para servidores do processo seletivo unificado (contratos temporários), que atualmente não são beneficiados com o cartão alimentação.
Outra pauta em discussão é o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, considerado “uma colcha de retalhos” e defasado. Uma minuta foi elaborada desde 2023 por uma comissão, mas não avançou na gestão anterior. A expectativa é que, com o diálogo estabelecido, o plano seja retomado nos próximos anos.
“O servidor público efetivo é aquele que garante que a continuidade vai existir. Independente de quem é o prefeito, ele está lá prestando o serviço. E o agente político que valoriza o servidor público presta um bom serviço à população”, concluiu a presidente do SSPM.
Confira a entrevista:
