Terceirização da merenda escolar: discursos, números e silêncios que também têm peso político - Difusora FM 99.5

Por Henrique Ferian

Ainda repercutindo a primeira sessão extraordinária de 2026 da Câmara Municipal de Três Lagoas que mostrou uma realidade que vai além da terceirização da merenda escolar. O que se viu no plenário foi um conjunto de discursos, justificativas técnicas, promessas de diálogo futuro — e, de forma igualmente relevante e irrelevante, silêncios que também comunicam posicionamentos.

A terceirização está confirmada. Não é hipótese, não é estudo, não é possibilidade. É fato administrativo já consumado. E, diante de um fato consumado, cada vereador — tenha falado ou não — passa a compartilhar responsabilidade política perante os trabalhadores diretamente afetados e a população que representa.

O que foi dito em plenário

O vereador Professor Pedrinho Júnior adotou um discurso de empatia e alinhamento com a classe trabalhadora. Reconheceu a importância das merendeiras no processo educacional, afirmou ser contrário a qualquer terceirização que implique perda salarial, retirada de direitos ou desvalorização profissional e se colocou à disposição para intermediar diálogo. Seu posicionamento foi claro no campo das intenções, ainda que condicionado aos desdobramentos do processo já em andamento.

A vereadora Evalda Reis sobre a terceirização da merenda escolar, adotou um tom pessoal e memorialista. Logo no início, dirigiu palavras de respeito às merendeiras, a quem chamou de “tias da cozinha”, citando sua experiência de 15 anos na ABB Comunidade, onde conviveu diretamente com o trabalho das profissionais da alimentação escolar.

Evalda afirmou que não foi surpreendida pela terceirização, relatando que ainda em setembro do ano passado procurou o prefeito Cassiano Maia para se posicionar contrária à medida. Segundo ela, a resistência se baseava em uma experiência concreta: a terceirização da merenda em 2008, durante outra gestão municipal, que, segundo suas próprias palavras, “não foi uma coisa boa”.

Fernando Jurado adotou um discurso de mediação. Reconheceu que a terceirização é uma decisão exclusiva do Poder Executivo e defendeu que a ferramenta pode ser utilizada como mecanismo de gestão, desde que não provoque prejuízos financeiros aos trabalhadores. Foi categórico ao afirmar que nenhum dos 15 vereadores concorda com redução salarial das merendeiras e que a responsabilidade do Legislativo, neste momento, é pressionar a empresa contratada para corrigir distorções.

O vereador Robson do Alinhamento reforçou que a terceirização foi uma decisão do Executivo e declarou que o papel do Legislativo, a partir de agora, é atuar para que não haja perdas salariais nem de benefícios. Assumiu o compromisso de dialogar com a empresa vencedora da licitação, mas deixou claro que a reversão do modelo não está no horizonte imediato.

Já o presidente da Câmara, vereador Tonhão, fez o discurso mais longo e tecnicamente estruturado da sessão. Trouxe números, contextualizou o processo licitatório, rebateu dados que circularam publicamente e foi direto ao ponto: a terceirização não será revogada. Argumentou que há desvio de função caracterizado no setor de merenda, com cobrança formal do Ministério Público, e que a opção do prefeito foi uma decisão legal, discricionária e necessária para evitar improbidade administrativa.

Tonhão também reconheceu, sem rodeios, que haverá impacto na remuneração se comparado ao modelo atual da prefeitura, especialmente em relação ao vale-alimentação e ao plano de saúde. Admitiu que a tarefa dos vereadores, a partir de agora, será tentar minimizar perdas, aproximar salários e garantir benefícios — não impedir a terceirização.

O secretário de Governo, André Bacalá, falando em nome do prefeito Cassiano Maia, foi ainda mais objetivo: o contrato não será revogado, os servidores serão exonerados ao retornarem das férias e terão a opção de serem contratados pela empresa terceirizada. O mesmo modelo será aplicado a vigias, limpeza e manutenção predial.

Os números — e o que eles significam

Segundo os dados apresentados, o município gastou aproximadamente R$ 28 milhões em 2025 com a merenda escolar. O novo contrato prevê um teto de R$ 39 milhões, mas com ampliação de três para cinco refeições diárias e pagamento condicionado à entrega efetiva, considerando índices de absenteísmo escolar.

Tecnicamente, os números podem ser explicados. Politicamente, eles não encerram o debate. O ponto central não é apenas quanto se gasta, mas quem paga a conta da mudança — e, nesse caso, são trabalhadores que, após anos de serviço, deixam o regime público sem FGTS, sem seguro-desemprego e com incertezas quanto à manutenção de benefícios essenciais.

O silêncio que também fala

Tão relevante quanto as falas registradas em ata foi o silêncio absoluto de quatro vereadores: Sirlene dos Santos, Mi do Santa Luzia, Davis Martinelli e Marcos Bazé.

Nenhuma manifestação. Nenhum posicionamento público. Nenhuma palavra dirigida às merendeiras presentes no plenário.

O silêncio, no entanto, não isenta responsabilidade. Vereadores não são comentaristas ocasionais da política local; são representantes eleitos. Mesmo quando não votam diretamente um contrato ou não discursam em plenário, participam do ambiente político que legitima decisões. A ausência de posicionamento, especialmente em um tema socialmente sensível, também é uma escolha — e deve ser compreendida como tal pelo eleitor.

Responsabilidade compartilhada

É preciso registrar com clareza: a terceirização é uma decisão do Executivo, mas não ocorre em um vácuo político. O Legislativo acompanha, legitima, pressiona ou se omite. Todos os vereadores, os que discursaram, os que justificaram, os que prometeram intermediação e os que permaneceram em silêncio, compõem esse cenário.

A partir deste ponto, o debate deixa de ser sobre “se” a terceirização acontecerá. Ela acontecerá. O debate real passa a ser sobre quais perdas serão aceitadas, quais direitos serão preservados e quem assumirá publicamente a responsabilidade por eventuais prejuízos aos trabalhadores.

A história recente da política local mostra que a população costuma cobrar não apenas decisões, mas coerência. E, em temas como este, o silêncio não protege — apenas adia a cobrança.