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O governo de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou decreto prorrogando o toque de recolher em todo o Estado por mais 15 dias, até 13 de março. A medida consta em publicação na edição desta sexta-feira (26) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).
Devido ao crescimento da Covid-19, Reinaldo determinou toque de recolher nos 79 municípios em 14 de dezembro entre 22h e 5h, e vem prorrogando a cada duas semanas. Em fevereiro deste ano, foram oficializados dois horários da restrição conforme a classificação do Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança na Economia).
Cabe aos órgãos vinculados à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) fiscalizar o cumprimento da restrição.
As forças de segurança primeiramente orientam o cidadão, ou seja, a pessoa que estiver fora de casa sem justificativa é orientada a voltar. Caso rejeite a recomendação, pode ser conduzida a uma delegacia pelo crime de desobediência.
No caso de comércios, a Cvisa (Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária) – que atua em conjunto com a PMMS (Polícia Militar de Mao Grosso do Sul – vai verificar a situação do alvará.
O proprietário também será orientado a fechar as portas. Se houver insistência, ele poderá ser autuado.
Toque de recolher é prorrogado até o dia 13 de março (Foto: imagem reprodução)
