Trabalho Infantil: coordenadora explica que mesmo em empresas familiares é crime - Difusora FM 99.5

Nesta quarta-feira (12), inicia o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) com o tema “Trabalho Infantil que Ninguém vê”, com objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade a respeito dos malefícios do trabalho na infância.

Desta forma, serão realizada atividades durante todo o dia, iniciando com Panfletagem no shopping popular, seguido de conscientização na Área Central, e no período noturno, as equipes estarão realizando entregas de brindes na Feira Central.

“Sabemos que a temática é complicada, pois envolve questões sociais e financeiras, o jovem pode trabalhar, mas da forma correta. O objetivo é que a população realize denúncia para aqueles que estão trabalhando em residências, lojas e comércio” –  Coordenadora do PETI de Três Lagoas – Ana Kátia.

Ana explica que de 0 a 13 anos é proibido qualquer forma de serviço, a partir dos 14 aos 16, somente na condição de aprendiz, e dos 16 aos 18, pode-se realizar o registro, mas com algumas condições. Ressalta que mesmo em comércios familiares, se o jovem possui idade inferior a 14 anos, é considerado crime.

De acordo com a coordenadora, o PETI surgiu no Brasil por meio de Três Lagoas, no qual foram encontradas mais de 500 crianças trabalhando em minas e olearias em Ribas do Rio Pardo, o projeto desenvolveu-se no maior cidade da região e depois foi implantado em outras regiões do país. A meta estabelecida pela organização é a eliminação do trabalho infantil até 2025.

Em 2023, Mato Grosso do Sul foi recordista de resgate de trabalhos infantil, somente em Três Lagoas foram realizados 28. O procedimento é o encaminhamento da família ao CREAS por no mínimo 6 meses, com apoio financio e social.

É fundamental denunciar casos de trabalho infantil. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque 100, pelo Conselho Tutelar, pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público do Trabalho.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é um serviço da Proteção Social Especial de Média Complexidade, atuando contra o trabalho infantil no Brasil. Em Três Lagoas, a sede do PETI está localizada na Avenida Capitão Olinto Mancini, Nº 959, Centro.

Com informações da Prefeitura de Três Lagoas.

Letícya Guimarães.