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Com o compromisso de elevar os padrões de transparência e eficiência na administração pública, a Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle (SEFIRC) promoveu uma capacitação voltada à Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos. O treinamento, realizado no dia 9 de julho no Plenário da Câmara Municipal, reuniu servidores municipais em um esforço coletivo para aprimorar práticas fundamentais no trato com os recursos públicos.
O encontro teve como base a Lei Federal nº 14.133/2021 — a Nova Lei de Licitações e Contratos — e o Decreto Municipal nº 1.225/2025, que regulamenta a aplicação das normas no contexto local. O conteúdo abordado reforçou a importância da atuação técnica e responsável dos gestores e fiscais de contratos na garantia da legalidade, eficiência e economicidade dos serviços prestados à população.
Entre os pontos discutidos, destacaram-se mecanismos para assegurar a correta execução dos objetos contratados, controle rigoroso dos recursos envolvidos, mitigação de riscos administrativos e fortalecimento da segurança jurídica nas contratações públicas. A capacitação também evidenciou a necessidade de planejamento e monitoramento contínuos como pilares para uma gestão mais qualificada.
Ao promover a atualização dos servidores, a Prefeitura de Três Lagoas reafirma seu compromisso com a transparência no uso dos recursos públicos, prevenindo irregularidades e promovendo maior confiabilidade nas entregas públicas. A iniciativa contribui ainda para a construção de uma cultura institucional voltada ao controle, à responsabilidade e à melhoria dos resultados administrativos.
Medidas como essa consolidam o município entre as gestões públicas que investem em conhecimento técnico e responsabilidade institucional como ferramentas de transformação da máquina pública e de valorização do interesse coletivo.
