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Por Henrique Ferian
A cidade de Três Lagoas se prepara para sediar a 15ª Conferência Municipal de Assistência Social, um evento crucial que promete reunir cerca de 400 pessoas para debater e traçar o futuro da política de assistência social no município. O encontro acontecerá nos dias 2 e 3 de julho (quarta e quinta-feira), no anfiteatro do Campus II da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), localizado na Ranulpho Marques Leal, em frente a antiga fábrica da Mabel.
O tema central desta edição, “20 Anos de SUAS: Resistência e Avanços”, celebra duas décadas do Sistema Único de Assistência Social no Brasil e busca fazer um diagnóstico e uma retrospectiva dos serviços prestados em Três Lagoas, além de projetar melhorias e ações futuras.
Em entrevista ao Jornal da Manhã Jovem Pan Três Lagoas, Daiane Carolina, diretora de apoio técnico à gestão da assistência social de Três Lagoas, e Jacimone de Souza, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), destacaram a relevância do evento.
“A conferência é um momento de festa da democracia. É um espaço para a população levar suas propostas e decidir em conjunto quais são as reais necessidades do nosso município”, afirmou Daiane Carolina. Ela ressaltou que a conferência, que ocorre a cada dois anos, é um pilar fundamental para a construção e aprimoramento das políticas sociais. Jacimone de Souza reforçou o convite à participação: “É uma satisfação convidar a todos para este evento tão importante. Esperamos a presença de muitos cidadãos.”
A programação, que se estende das 7h às 11h e das 13h às 17h nos dois dias, incluirá palestras, estudos e os Grupos de Trabalho (GTs), onde as propostas serão debatidas e formuladas. Embora uma pré-conferência online tenha sido realizada, a organização enfatiza que qualquer cidadão pode comparecer à conferência e apresentar suas ideias para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Daiane Carolina, que atua no município desde 2008 e se formou em 2005, ano de nascimento do SUAS, fez um balanço dos avanços conquistados ao longo dos 15 anos de conferências municipais. Ela destacou a transição do assistencialismo para uma abordagem mais profissional e focada na garantia de direitos.
“Antes do SUAS, a gente tinha espaços onde se atendia a população, mas era tudo muito pensando em oferta. A gente se sentia como ‘as boazinhas’ que saíam dando as coisas para os outros”, explicou Daiane. Com a implementação do SUAS, inspirado no SUS, houve uma descentralização dos serviços, com a criação de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximos da população, unidades de acolhimento para crianças e adolescentes, e um olhar mais humanizado para pessoas em situação de rua.
A diretora enfatizou que Três Lagoas tem sido referência em investimento na assistência social, possuindo um bom orçamento e uma equipe dedicada que planeja e executa ações de forma eficaz. “O município de Três Lagoas é invejado um pouco pelos municípios da região porque a gente tem um bom orçamento, tem investimento”, pontuou Daiane. Entre os feitos, ela citou reformas e ampliações de unidades, aumento das metas de serviços e um crescimento considerável no quadro de recursos humanos (RH).
Apesar dos avanços, Daiane Carolina mencionou desafios persistentes, como a ausência de um percentual orçamentário fixo para a assistência social na Constituição Federal, diferentemente da saúde e educação. Ela também abordou as sequelas da pandemia, que acentuaram a vulnerabilidade de muitas famílias, resultando em aumento de demandas e situações de violação de direitos.
Sobre o aumento dos números de violência (contra mulheres, idosos e crianças), Daiane esclareceu que, embora pareça negativo, é também um reflexo positivo das campanhas de conscientização. “É um resultado de trabalhos de equipes que estão fazendo campanhas, e as pessoas estão criando coragem para sair daquela zona de conflito, daquela zona de violência e denunciar. Elas estão confiando no nosso trabalho, se sentindo seguras para ir até nós”, afirmou.
A questão das pessoas em situação de rua, um tema frequentemente em pauta, também será abordada, embora a forma como é discutida nas conferências possa diferir da percepção midiática. Daiane explicou que a política pública busca respeitar essas pessoas, independentemente do local onde estejam, oferecendo acolhimento, higiene, alimentação e coberturas.
Ela criticou a visão “higienista” de alguns que apenas desejam remover essas pessoas das ruas, sem buscar a causa ou oferecer soluções reais. “Falar sobre população de rua é tão complexo porque a gente ainda não consegue ter, de fato, um problema central do porquê as pessoas vão para a rua e por que elas preferem permanecer na rua”, disse Daiane, citando variadas razões como problemas familiares, vícios e questões emocionais.
A diretora fez um apelo à compreensão e à não-julgamento, destacando o trabalho incansável das equipes que, mesmo em condições adversas como o frio, abordam diariamente essas pessoas. “Não cabe à política de assistência social fazer internação compulsória. Nós somos uma política de garantia de direitos”, enfatizou.
A Conferência Municipal de Assistência Social é um momento de diagnóstico crucial para o município. Este ano, sua importância é ampliada, pois 2025 é o ano de elaboração do Plano Plurianual (PPA). As avaliações e propostas resultantes da conferência guiarão a Secretária Vera Helena e sua equipe na identificação de prioridades e gargalos para os próximos anos. O CMAS, atuante na organização, também usará as informações para direcionar a política de assistência social.
“A conferência traz metas para o município, para o estado e para o Brasil. Como é que os poderes lá em cima vão saber o que está acontecendo nos municípios e no estado se ninguém falar?”, questionou Jacimone de Souza, reforçando que o trabalho voluntário e a perseverança são essenciais para a concretização das metas.
A união entre a gestão municipal e o CMAS, aliada à participação popular, é vista como o caminho para encontrar soluções para os problemas sociais. “A participação da população é indispensável num momento como esse. Queremos ver um anfiteatro cheio”, disse Jacimone.
Para facilitar o acesso da população, a Secretaria Municipal de Assistência Social disponibilizará dois ônibus: um sairá do CRAS e passará pelo Ana Maria, e o outro partirá da Secretaria (em frente à Lagoa) e passará pelo CRAS Amélia.
Após a etapa municipal, os debates continuarão nas esferas estadual e nacional. Três Lagoas elegerá nove delegados (três natos e seis eleitos por votação) para a conferência estadual, que acontecerá em outubro. Em dezembro, Brasília sediará a conferência nacional, onde representantes de Três Lagoas já marcaram presença em edições anteriores, levando as demandas do município e do estado.
Daiane Carolina finalizou reiterando que o esforço na organização da conferência não é para “fazer bonito”, mas para “criar um instrumental e um plano para não ficar na gaveta”. As conferências, segundo ela, são a base para o desenvolvimento de leis e serviços que protegem crianças, idosos, mulheres vítimas de violência e pessoas em situação de rua, garantindo que a assistência social continue seus primeiros passos para o impacto positivo na vida daqueles que mais precisam.
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