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Três Lagoas, MS – A Prefeitura de Três Lagoas, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), anunciou a implementação do Serviço Especializado de Psicologia Escolar e Educacional nas escolas da Rede Municipal de Ensino (REME). Esta iniciativa é um passo significativo para melhorar o bem-estar emocional e psicológico dos estudantes, garantindo um apoio especializado nas unidades de ensino.
A medida, oficializada pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Angela Maria de Brito, é fundamentada em várias leis e resoluções, incluindo a Lei nº 13.935/19, que trata dos serviços de psicologia e assistência social na educação básica, e a Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação.
Objetivos do Serviço
O Serviço Especializado de Psicologia Escolar e Educacional visa acompanhar de forma colaborativa a equipe gestora das escolas, abordando os fatores biopsicossociais e culturais que influenciam o processo de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes. O foco é promover ações integradas que contribuam para o desenvolvimento integral dos alunos, proporcionando um ambiente escolar mais saudável e inclusivo.
Designação e Acompanhamento
Os Psicólogos Escolares e Educacionais (PEEs) atuarão semanalmente nas unidades de ensino, designados pelo Núcleo de Educação Especial (NUESP/SEMEC). As atividades dos PEEs serão acompanhadas pela equipe gestora das escolas, que será responsável por organizar e encaminhar relatórios semestrais ao NUESP/SEMEC para avaliação.
Atribuições dos Psicólogos
Os psicólogos terão diversas atribuições, incluindo orientar equipes educacionais, promover a integração entre família, estudantes e comunidade escolar, desenvolver ações preventivas contra preconceito e violência, e contribuir para a formação continuada de professores e profissionais da educação. Eles também realizarão avaliações qualitativas dos estudantes com dificuldades de aprendizagem e monitorarão os estudantes encaminhados por violação de direitos.
Limitações do Serviço
Os psicólogos escolares não realizarão psicoterapia no ambiente escolar, nem farão diagnósticos clínicos sem parecer médico. Além disso, não será permitido o atendimento clínico particular dentro das unidades de ensino.
A implementação desse serviço representa um avanço significativo na rede municipal de ensino de Três Lagoas, alinhando-se com as melhores práticas em educação e psicologia. A iniciativa busca criar um ambiente educacional que não apenas se preocupa com o desenvolvimento acadêmico, mas também com o bem-estar emocional e social dos estudantes.
A portaria entrou em vigor em 17 de abril de 2024, e marca um compromisso renovado da administração municipal com a promoção de uma educação mais inclusiva e integral, que prepara os estudantes para os desafios da sociedade contemporânea. Com esta medida, Três Lagoas dá um passo importante para fortalecer sua rede de apoio psicossocial nas escolas, visando a formação de cidadãos mais preparados e conscientes de seu papel na sociedade.
Por Henrique Ferian
